Os portadores de carta de condução estrangeira passam a dispor de 2 anos para proceder à troca por carta de condução nacional, contados da data da fixação da residência em Portugal. (o prazo anterior era de 90 dias). Decorridos os 2 anos, a troca de título de condução estrangeiro é condicionada à aprovação numa prova prática.
Documentos:
Carta de Condução
Cartão de Cidadão/ bilhete de identidade /cartão de residência/passaporte
Nº de contribuinte
Modelo 13
Comprovativo de fixação de residência em Portugal pedido na câmara